• EN
  • Ajuda Contextual
  • Imprimir
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • LinkedIn
Você está em: Início > Cursos > Unidades Curriculares > SS1910227

Direito dos Menores e da Família


Código: SS1910227    Sigla: DMF
Áreas Científicas: DIREITO

Ocorrência: 2019/20 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LSS1 30 Despacho 11629/2007, de 12 de Junho 2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

2TURMAU

Teóricas: 22,50
Orientação Tutorial: 21,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Orientação Tutorial: 1,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00
Orientação Tutorial Totais 1 1,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   1,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Esta disciplina pretende fornecer aos alunos uma visão global dos Institutos e regras jurídicas do Ordenamento Português e Europeu especialmente destinadas às Crianças e aos Jovens, quer no plano Institucional, quer no plano do seu estatuto pessoal. Particular enfoque é dado a matérias como as Responsabilidades Parentais, e sua regulamentação , e recentes alterações legislativas, à Adopção e ainda ao Regime de protecção das crianças e jovens em perigo.

Programa

1. O Direito dos Menores e da Família : aspectos introdutórios
1.1 Noção jurídica da família;
1.2 Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família;
1.3Relações jurídicas familiares

2. Direito da filiação
2.1. Constituição do vínculo da filiação: noção e modalidades de filiação (biológica, adoptiva e consentimento não adoptivo/procriação medicamente assistida)
2,2 Efeitos da filiação: generalidades, efeitos gerais e responsabilidades parentais; em especial, a obrigação de alimentos
2.3. Extinção do vínculo da filiação

3-Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo: princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes; processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção; finalidades das medidas de promoção e protecção.

4.Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não institucionais.

5. Questões jurídicas da actualidade, em especial alienação parental e maternidade de substituição

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC


Bibliografia Principal

Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos, Inês Carvalho Sá;Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só, Ediçoes Silabo, 2010
Jorge Duarte Pinheiro;O Direito da Família Contemporâneo,, Almedina, 2018
Beatriz Marques Borges;Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2011

Bibliografia Complementar

Rosa Clemente;Inovação e Modernidade no Direito de Menores - A Perspectiva da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2009

Métodos de Ensino

Aulas expositivas - Realização de exercícios práticos - Discussão e formulação de opinião sobre temas actuais relacionados com as temáticas abordadas


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  45
Avaliação Distribuida  Teste/Exame 
Adenda  Projectos  2020-06-01
  Total: 45

Avaliação Contínua

Avaliação Distribuída - Dois Testes

Avaliação Final

Avaliação Final - Exame Final

Melhoria de Classificação Final/Distribuída