Direito dos Menores e da Família
Ocorrência: 2020/21 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
2TURMAU
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta disciplina pretende fornecer aos alunos uma visão global dos
Institutos e regras jurídicas do Ordenamento Português e Europeu
especialmente destinadas às Crianças e aos Jovens, quer no plano
Institucional, quer no plano do seu estatuto pessoal. Particular enfoque
é dado a matérias como as Responsabilidades Parentais, e sua
regulamentação , e recentes alterações legislativas, à Adopção e ainda
ao Regime de protecção das crianças e jovens em perigo.
Programa
1. O Direito dos Menores e da Família : aspectos introdutórios
1.1 Noção jurídica da família;
1.2 Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família;
1.3Relações jurídicas familiares
2. Direito da filiação
2.1. Constituição do vínculo da filiação: noção e modalidades de
filiação (biológica, adoptiva e consentimento não adoptivo/procriação
medicamente assistida)
2,2 Efeitos da filiação: generalidades, efeitos gerais e
responsabilidades parentais; em especial, a obrigação de alimentos
2.3. Extinção do vínculo da filiação
3-Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo:
princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes;
processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção;
finalidades das medidas de promoção e protecção.
4.Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das
crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não
institucionais.
5. Questões jurídicas da actualidade, em especial alienação parental e
maternidade de substituição
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos, Inês Carvalho Sá;Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só, Ediçoes Silabo, 2010 |
Jorge Duarte Pinheiro;O Direito da Família Contemporâneo,, Almedina, 2018 |
Beatriz Marques Borges;Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2011 |
Bibliografia Complementar
Rosa Clemente;Inovação e Modernidade no Direito de Menores - A Perspectiva da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2009 |
Métodos de Ensino
Aulas expositivas
- Realização de exercícios práticos
- Discussão e formulação de opinião sobre temas actuais relacionados com as temáticas abordadas
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
48 |
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| |
Total: |
48 |
Avaliação Contínua
Modos de avaliação: Avaliação distribuída (ponderação de 50% para trabalho de grupo escrito e apresentado e 50% para exame final) ou exame final (100%)
Avaliação Final
Avaliação Final - Exame Final
Melhoria de Classificação Final/Distribuída
