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Políticas de Protecção da Infância e da Juventude


Código: MIS2306    Sigla: PPIJ
Áreas Científicas: Ciências Sociais

Ocorrência: 2021/22 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
MISIJR 9 Aviso nº 11901/2019, de 23 de Julho 3 ECTS 0 0

Horas Efetivamente Lecionadas

1TMISIJ

Teóricas: 0,00
Inquéritos: 0,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Inquéritos: 0,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
José Alberto Mendes Falcão dos Reis   2,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Promover a reflexão acerca da constituição da infância e da juventude em perigo em problemas sociais e

estimular o distanciamento crítico em relação às categorias institucionais e práticas que tendem a condicionar a

definição dos objectos de investigação/intervenção social. Aprofundar a reflexão sobre a evolução das políticas

e sistemas juridíco-institucionais de protecção da infância e da juventude nos países desenvolvidos. Conhecer o

quadro conceptual básico para o estudo dos sistemas de protecção social português, como forma concreta de

materialização do estado social. Desenvolver a capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferente

medidas de politica social, de forma a utilizar o seu potencial emancipador e/ou tentar neutralizar os seus efeitos

reprodutores de desigualdades sociais

Programa

Programa 1. As políticas públicas. Conceptualização e perspectiva histórica. 
11. Transformações no estatuto social da infância e desenvolvimento dos direitos das crianças e dos jovens nas sociedades de capitalismo avançado
 2.As políticas públicas em mateira de infância e juventude. Políticas em que o interesse da criança é subordinado a desafios que a ultrapassam (a estabilidade social, a preservação da autoridade paterna e o controlo da escola
 2.1 Políticas dirigidas à proteção da criança quando a família falha a sua missão
 2.2 Políticas que reconhecem a criança e o jovem como sujeitos de direitos e obrigações
 3. A política de proteção da infância e juventude em perigo e o princípio de subsidiariedade: a ação social e as comissões de proteção das crianças e jovens 
4. Dispositivos jurídico-institucionais no campo da justiça penal dos menores na Europa e em Portugal.

Métodos de Ensino

Apresentação teórica da matéria pelo docente, sempre que possível apoiado por demonstração empírica das
matérias em análise. 
Os alunos são encorajados a participar neste processo


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  28
  Total: 28

Avaliação Contínua

A avaliação consiste na apresentação de um Trabalho escrito, de grupo ou individual, sobre um tema relevante
entre as matérias estudadas.