Direito dos Menores e da Família
Ocorrência: 2021/22 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
2TURMAU
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta disciplina pretende fornecer aos alunos uma visão global dos
Institutos e regras jurídicas do Ordenamento Português e Europeu
especialmente destinadas às Crianças e aos Jovens, quer no plano
Institucional, quer no plano do seu estatuto pessoal. Particular enfoque
é dado a matérias como as Responsabilidades Parentais, e sua
regulamentação , e recentes alterações legislativas, à Adopção e ainda
ao Regime de protecção das crianças e jovens em perigo.
Programa
1. O Direito dos Menores e da Família : aspectos introdutórios
1.1 Noção jurídica da família;
1.2 Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família;
1.3Relações jurídicas familiares
2. Direito da filiação
2.1. Constituição do vínculo da filiação: noção e modalidades de
filiação (biológica, adoptiva e consentimento não adoptivo/procriação
medicamente assistida)
2,2 Efeitos da filiação: generalidades, efeitos gerais e
responsabilidades parentais; em especial, a obrigação de alimentos
2.3. Extinção do vínculo da filiação
3-Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo:
princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes;
processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção;
finalidades das medidas de promoção e protecção.
4.Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das
crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não
institucionais.
5. Questões jurídicas da actualidade, em especial alienação parental, maternidade de substituição, adopção.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
Jorge Duarte Pinheiro;O Direito da Família Contemporâneo, Almedina, 2020. ISBN: 9789898951441 |
Guilherme de Oliveira, Rui Manuel Ramos;Manual de Direito da Família, Almedina, 2021. ISBN: 9789724097183 |
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada , Almedina, 2021 |
Código Civil |
Procuradoria - Geral Regional Do Porto,;Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, 2020. ISBN: 9789724087047 |
Bibliografia Complementar
Rosa Clemente;Inovação e Modernidade no Direito de Menores - A Perspectiva da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2009 |
Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos, Inês Carvalho Sá;Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só,, Ediçoes Silabo, 2010 |
Beatriz Marques Borges;;Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2011 |
Métodos de Ensino
Aulas expositivas, analise de decisões jurisprudenciais e resolução de exercícios práticos.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
| Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
| Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
45 |
|
| |
Total: |
45 |
Avaliação Contínua
Modos de avaliação:
1) Avaliação distribuída :
- ponderação de 50% para trabalho escrito e apresentação (poster)
2) Avaliação Final:
- exame final (100%)
Avaliação Final
Melhoria de Classificação Final/Distribuída
