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Políticas de Protecção da Infância e da Juventude


Código: MIS2306    Sigla: PPIJ
Áreas Científicas: Ciências Sociais

Ocorrência: 2022/23 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
MISIJR 23 Aviso nº 11901/2019, de 23 de Julho 3 ECTS 0 0

Horas Efetivamente Lecionadas

1TMISIJ

Teóricas: 30,00
Inquéritos: 0,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Inquéritos: 0,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Madalena Sofia Alves de Oliveira   2,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Promover a reflexão acerca da constituição da infância e da juventude em perigo em problemas sociais e

estimular o distanciamento crítico em relação às categorias institucionais e práticas que tendem a condicionar a

definição dos objectos de investigação/intervenção social. Aprofundar a reflexão sobre a evolução das políticas

e sistemas juridíco-institucionais de protecção da infância e da juventude nos países desenvolvidos. Conhecer o

quadro conceptual básico para o estudo dos sistemas de protecção social português, como forma concreta de

materialização do estado social. Desenvolver a capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferente

medidas de politica social, de forma a utilizar o seu potencial emancipador e/ou tentar neutralizar os seus efeitos

reprodutores de desigualdades sociais

Programa

Programa 1. As políticas públicas. Conceptualização e perspectiva histórica. 
11. Transformações no estatuto social da infância e desenvolvimento dos direitos das crianças e dos jovens nas sociedades de capitalismo avançado
 2.As políticas públicas em mateira de infância e juventude. Políticas em que o interesse da criança é subordinado a desafios que a ultrapassam (a estabilidade social, a preservação da autoridade paterna e o controlo da escola
 2.1 Políticas dirigidas à proteção da criança quando a família falha a sua missão
 2.2 Políticas que reconhecem a criança e o jovem como sujeitos de direitos e obrigações
 3. A política de proteção da infância e juventude em perigo e o princípio de subsidiariedade: a ação social e as comissões de proteção das crianças e jovens 
4. Dispositivos jurídico-institucionais no campo da justiça penal dos menores na Europa e em Portugal.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC


Bibliografia Principal

Ilyas, F., Leventhal J., Magalhaes T, Oliveira M S, Oral R., Soldatou A., Stathi A., Stefano F., Zafar N. ;Child Abuse and Neglect. Successful Collaborations With International Partners., World Perspectives on Child Abuse, 13th Ed: 27-34., 2018
Santos, A. M; Alves, M.F;Do reconhecimento dos direitos ao modelo participativo de proteção à infância e juventude em Portugal, Boletim de Direitos da Criança e do Adolescente Publicação do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), 2021
Peixoto, C. S.;Infância e Juventude, Direitos Humanos e Adversidade ¿ Contextos e Práticas., In M. Oliveira e P. Pinto (Ed.), Crime, violência e interdisciplinaridade: guia para a intervenção em múltiplos contextos (pp. 15-32). Porto: Mais Leituras, 2018
Lei nº 147/99 de 1 de setembro. Lei de Promoção e Proteção (https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=545&tabela=leis )
Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro LEI TUTELAR EDUCATIVA (https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=542&tabela=leis)

Métodos de Ensino

Se numa fase inicial uma metodologia expositiva será útil para enquadrar os principais aspetos teóricos, gradualmente metodologias de natureza ativa e experiencial serão privilegiadas, sob diferentes modalidades (individual, pequeno grupo e grande grupo), com resolução de problemas e abordagem de estudo de caso, discussão de notícias dos média, entre outras, no sentido de possibilitar um enquadramento prático integrado e aplicado dos conteúdos abordados. 

A avaliação será através da realização de um teste escrito individual (50%) e de um trabalho de grupo (50%).

Aprovação para classificação total igual ou superior a 9,5 valores. 


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  0
  Total: 0

Avaliação Contínua


Avaliação Final

Caso o aluno opte por avaliação final, a nota deverá ser igual ou superior a 9,5%. 

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Como referido esta uc visa, em última instância, a aquisição e/ou desenvolvimento de competências de aplicação prática de conceitos e de metodologias essenciais no domínio. Desta forma, o recurso a metodologias de ensino ativas e aplicadas é incontornável.  As metodologias do processo ensino-aprendizagem devem integrar e fomentar esta valência experimental e crítica e, ao mesmo tempo, dar já as bases científicas necessárias para a construção de um profissional autónomo, crítico e capaz.