Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta Unidade Curricular visa a obtenção por parte do estudante de conhecimentos técnico-jurídicos para proteger o idoso/pessoa envelhecida e simultaneamente dotar o estudante
nesta área de conhecimentos jurídicos indispensáveis para realização da sua atividade
profissional (nomeadamente, na gestão de centros de apoio a idosos e de prestação de serviços de consultoria gerontológica junto das mais variadas entidades) nas suas diversas
vertentes
Programa
1. Conceitos jurídicos básicos
2. Análise do regime e principais documentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais
sobre direitos fundamentais
3. A proteção jurídico-civil dos idosos
3.1.Personalidade, Capacidade, Incapacidade e seu suprimento
3.2. Estatuto do Maior Acompanhado
3.3. Responsabilidade civil e Gestor de Negócios
3.4. Casamento e regime de bens
3.5. Os Alimentos e o dever de assistência
3.6. Morte e suas consequências jurídicas (a sucessão).
4. A proteção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos de reação.
5. Referência à lei de Saúde Mental e ao Internamento Compulsivo.
6. O testamento vital.
7. Questões atuais: o idadismo, o idoso em risco, o cuidador informal e a sustentabilidade da
segurança social .
Bibliografia Principal
Código Civil
Constituição da República portuguesa
Mafalda Miranda Barbosa;Maiores Acompanhados, Gestlegal ,, 2018. ISBN: 9789898951007
Sara Melo, Adriana Neves, Andreia Ribeiro;Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Uma Avaliação Multidimensional, Pactor, 2024. ISBN: 9789896931704
Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital, , Almedina, , 2011
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Joana Aroso Silva;Os Novos Idosos ¿ Envelhecimento Ativo e Direito¿
Maria Paula Faria;Os Crimes Praticados Contra Idosos, , UCP, 2021. ISBN: 9789898835673
Bibliografia Complementar
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice. ISBN: 978-3-330-77518-3
José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução Geral,, Principia, , 2011
Métodos de Ensino
Esta Unidade Curricular esta estruturada em aulas teórico-práticas eengloba metodologias
expositivas, discussão, organizativas, ativas, visando promover competências de autonomia e
reflexão. Horas de trabalho autónomo destinam-se a leituras para acompanhamento das
aulas, realização de exercícios para debate posterior em aula, preparação para teste
individual.
Existem duas modalidades de avaliação:
A) - Avaliação Continua: Este regime de avaliação compreende a realização de dois momentos
de avaliação (dois testes escritos de avaliação continua ou um teste e um trabalho) a avaliar
de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos
B) Exame final- Prova individual escrita (100%)
Modo de Avaliação
1
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
0
Total:
0
Avaliação Final
Modos de Avaliação:
Distribuída : 50% trabalho escrito e apresentação + 50% exame
