Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
- Proporcionar aos alunos uma visão global do Direito e mostrar a
importância dos instrumentos jurídicos em matéria de proteção dos idosos
nas situações de incapacidade, doença, velhice e outras situações de
fragilidade social;
- Identificar e compreender legislação relevante sobre a promoção dos
direitos e interesses dos idosos e a prevenção das situações de violação
dos mesmos.
2. Principais instrumentos destinados à proteção dos direitos
fundamentais (proteção nacional, regional e internacional)
3. A protecção jurídico-civil dos idosos:
- personalidade, capacidade, incapacidade e seu suprimento;
- a gestão de negócios;
- responsabilidade civil;
- casamento e regime de bens;
- a obrigação de alimentos e a segurança social;
- a morte presumida, a morte e as suas consequências jurídicas (a
sucessão).
4. A protecção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos
de reação
5. A lei de saúde mental e o internamento compulsivo
6. Proteção social dos idosos
7. Questões da atualidade: testamento vital, discriminação em função da
idade, o idoso em risco, o envelhecimento demográfico e a necessidade de
reforma do sistema de Segurança Social
8. O Estatuto do Idoso no Brasil
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
Maria João Valente Rosa;O envelhecimento da sociedade portuguesa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012
J.P. Remédio Marques;;Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português - obrigação de alimentos e segurança social,, Magister Editora, 2008 (in Escritos de Direito das Famílias, Magister Editora, 2008, pp. 345 a 360)
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
João Loureiro;Adeus ao Estado Social, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010
Bibliografia Complementar
Fernando Ribeiro Mendes;Segurança Social: o futuro hipotecado,, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O idoso e o direito à Segurança Social em Portugal,, FADUSP, 2015 (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo )
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O Estatuto do Idoso no Brasil, Universidade do Minho, Atas do Congresso de Lusofonia, 2015
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;Violência e crimes contra idosos: uma perspetiva luso-brasileira, Homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos,, 2015
Métodos de Ensino
Os métodos de ensino serão adaptados aos
vários conteúdos integrados no programa com maior exposição oral na
abordagem das questões teóricas e na análise de alguns casos práticos
para melhor compreensão dos conceitos.
