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Gabinete de Proteção de dados


Sigla: GPD
Responsável: Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves
Missão:

O Gabinete de Proteção de Dados da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social tem como principal função controlar a conformidade da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social e do Instituto Superior de Serviço Social do Porto com a legislação aplicável no que concerne à proteção de dados pessoais. O dirigente desta unidade é, por inerência, o Encarregado de Proteção de Dados da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social, a quem compete supervisionar o exercício das competências acima referidas, bem como o desempenho de todas as funções e deveres que lhe são cometidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Descrição:

Compete à Proteção de Dados:

  • Avaliar a conformidade das atividades e procedimentos da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social e do Instituto Superior de Serviço Social do Porto com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais;
  • Emitir pareceres relativos a pedidos de autorização para o tratamento de dados pessoais;
  • Emitir pareceres relativos a condições contratuais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
  • Elaborar e manter um registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da responsabilidade da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social e do Instituto Superior de Serviço Social do Porto;
  • Acompanhar a tramitação dos processos de notificação de violação de dados pessoais;
  • Prestar apoio na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados pessoais;
  • Elaborar propostas de regulamento e de outras normas internas em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo códigos de conduta;
  • Cooperar com a autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.


  • Se não encontrar aqui a resposta às suas dúvidas, não hesite em endereçá-las a este Gabinete através do e-mail: rgpd@isssp.pt