Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta unidade curricular propõe um aprofundamento da reflexão acerca das políticas sociais dirigidas à velhice.
Pretende-se assim, desenvolver a capacidade de a reflexão sobre os contextos sócio históricos e económicos em que se desenvolveram os atuais sistemas de proteção social, especialmente os que afetam a população idosa.
A evolução demográfica, a crise do que resta do estado
providência saído dos pós guerra em associação com o avanço do neoliberalismo, colocam os cidadãos perante escolhas difíceis que podem colocar em risco a solidariedade intergeracional que sustentou o modelo social europeu. Pretende-se desenvolver a capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferente medidas de politica social, de forma a utilizar o seu potencial emancipador e/ou tentar neutralizar os seus efeitos reprodutores de desigualdades sociais.
Programa
1.Políticas de velhice, construção do Estado de Bem-Estar e mudanças nas relações entre velhice e sociedade.
O mutualismo como modalidade de partilha coletiva do risco social.
A proteção social na velhice no quadro da parceria Estado-empregadores-trabalhadores.
Universalização do direito à proteção social na velhice.
O contrato social entre gerações, assente nos seguros sociais financiados por repartição e no providencialismo público baseado nos impostos.
2.Dilemas associados à proteção da velhice na atualidade.
Sustentabilidade da segurança social financiada por repartição.
Afrontamentos intergeracionais em torno dos sistemas públicos de pensão e recrudescência da exposição individual aos riscos. A promoção dum sistema de proteção na velhice fundado em vários pilares (público com objetivos redistributivos e de seguro; de poupança obrigatória e financiado por capitalização; voluntário e financiado por capitalização): que efeitos sobre as desigualdades e a coesão social.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
A UC foi concebida para assegurar uma coerência total e uma progressão lógica entre os objetivos de aprendizagem e os conteúdos programáticos. A progressão pedagógica parte de uma análise macro-histórica da construção dos sistemas de proteção para uma análise micro dos dilemas contemporâneos, capacitando para uma reflexão crítica e fundamentada. A coerência é demonstrada da seguinte forma: o primeiro bloco de conteúdos fornece a base histórica e conceptual indispensável para compreender as raízes do modelo social europeu. Já o segundo bloco foca-se nos desafios contemporâneos, permitindo que os estudantes apliquem os conceitos históricos aprendidos para analisar criticamente os debates sobre a sustentabilidade, os conflitos geracionais e o impacto das políticas neoliberais. Ao cruzar a lógica da proteção coletiva e universalista com a lógica da proteção individual e de mercado, o estudante torna-se capaz de identificar como diferentes modelos produzem ou neutralizam desigualdades sociais.
Bibliografia Principal
Fernandes, A.;Velhice e sociedade, Oeiras: Celta Editora, 1997
Mendes, F. Ribeiro;Conspiração Grisalha. Segurança Social, Competitividade e Gerações, Oeiras: Celta, 2005
Paúl, C. & Fonseca, A. (Coord.).;Envelhecer em Portugal, Lisboa: Climepsi Editores, 2005
Guedes, J. ;Cuidados Formais a idosos - desafios inerentes à sua prestação (pp.183-218), In Fonseca, A. (2014). Envelhecimento, Saúde e Doença - Novos desafios para a Prestação de Cuidados a Idosos, Lisboa: Editora Coisas de Ler, 2014
Fernandes, A;Questões Demográficas. Demografia e Sociologia da Polulação, Lisboa: Edições Colibri. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2008
Lourenço, Paulo Guilherme Mota;Solidariedade Intergeracional e Cuidados Informais. Uma perspetiva de gerontologia., Edições Brochado, 2019
Varela, R. (Coord.);A Segurança Social É Sustentável. Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal, Bertrand Editora, 2013
Louça, F. ; Albuquerque, J. L.; Junqueira, V.; De Almeida, J. R.;Segurança Social. Defender a Democracia, Lisboa: Bertrand Editora, 2016
Esping-Andersen, G.;The Incomplete Revolution: Adapting to Women's New Roles. , Polity Press., 2009
Ferrera, M. ;The 'Southern Model' of Welfare in Social Europe. , Journal of European Social Policy, 6(1), 17-37, 1996
Pereira, V. B. ;Para uma sociologia do Estado-Providência: Estrutura, crise e reconfigurações. , Edições Afrontamento., 2018
Wall, K. (Coord.);Famílias e políticas de família em Portugal: percursos, comparações e desafios, Imprensa de Ciências Sociais, 2013
Walker, A., & Zaidi, A.;Active Ageing in Europe, Palgrave Macmillan, 2016
Métodos de Ensino
O modelo pedagógico desta unidade curricular é centrado no estudante e fundamenta-se na aprendizagem ativa e na reflexão crítica. Pretende-se que o estudante seja um agente ativo na construção do conhecimento, e não um mero recetor. As metodologias são desenhadas para promover as competências de análise crítica e interpretação definidas nos objetivos. As estratégias de ensino-aprendizagem articulam-se da seguinte forma:
1. Sessões Teórico-Expositivas e Dialogadas: As sessões de apresentação dos conteúdos programáticos serão conduzidas de forma interativa, fomentando o debate e a colocação de questões. O objetivo não é apenas transmitir informação, mas sim contextualizá-la e problematizá-la, construindo uma base sólida para a análise crítica que se pretende desenvolver.
2. Análise Crítica de Documentos: Os estudantes serão orientados na análise de fontes primárias e secundárias relevantes (e.g., relatórios da OCDE sobre pensões, legislação nacional, artigos de opinião, estudos científicos). Esta metodologia visa treinar diretamente a "capacidade de leitura e de interpretação crítica" das medidas de política social.
3. Estudo e Discussão de Casos Práticos: Serão apresentados casos de estudo para análise em grupo, ilustrando os "dilemas associados à proteção da velhice na atualidade". Por exemplo, analisar-se-á o impacto de diferentes sistemas de pensões na biografia de um cidadão.
4. Debates Orientados: Serão organizados debates sobre temas fraturantes do programa, como a "sustentabilidade da segurança social" ou as consequências dos sistemas de múltiplos pilares na "coesão social". Esta metodologia promove ativamente a argumentação fundamentada e a compreensão da complexidade dos fenómenos sociais, em linha com a necessidade de refletir sobre as "escolhas difíceis" que a sociedade enfrenta.
5. Trabalho de Investigação Individual: Como principal elemento de avaliação, será proposto aos estudantes a elaboração de um ensaio crítico aprofundado sobre um dos temas do programa. Este trabalho permite consolidar a autonomia na pesquisa, a capacidade de reflexão aprofundada e a aplicação integrada de todos os conhecimentos e competências desenvolvidos ao longo do semestre.
Esta combinação de metodologias assegura a articulação permanente entre teoria e prática, entre o conhecimento conceptual e a sua aplicação na análise de problemas sociais complexos, garantindo que os objetivos de aprendizagem são plenamente atingidos.
Modo de Avaliação
2
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
0
Assiduidade e participação ativa nas aulas - 10%
Participação Presencial
Trabalho individual sobre um tema à escolha - 60%
Relatório/Dissertação
Apresentação oral do trabalho - 30%
Relatório/Dissertação
Total:
0
Avaliação Especial (TE, DA, ...)
1. Modalidade de Avaliação Distribuída (Regime Preferencial) Esta modalidade permite uma monitorização progressiva da aprendizagem e o desenvolvimento integrado de diversas competências. A classificação final é composta pela ponderação dos seguintes elementos: ¿ Trabalho Individual Escrito (60%) Este é o elemento central da avaliação. Consiste na elaboração de um ensaio crítico ou trabalho de investigação individual que demonstre profundidade teórica, capacidade de análise crítica e originalidade. O estudante deverá escolher uma das seguintes vertentes, mediante acordo com o docente:
1. Aprofundamento de um tema do programa: Análise aprofundada de um dos pontos dos conteúdos programáticos.
2. Análise crítica de uma política social: Reflexão crítica e fundamentada sobre uma medida de política social concreta (nacional ou internacional) dirigida à população idosa. Este trabalho deve mobilizar os conceitos da UC para avaliar o "potencial emancipador" dessa medida ou os seus "efeitos reprodutores de desigualdades sociais".
3. Desenho de um pré-projeto de intervenção: Esboço de uma proposta de intervenção social que responda a uma necessidade diagnosticada junto da população idosa, que não se encontre adequadamente coberta. O documento deve incluir a fundamentação do problema, os objetivos, a população-alvo e uma proposta de atividades, demonstrando a aplicação prática do conhecimento adquirido.
¿ Apresentação Oral e Discussão do Trabalho (30%) O estudante fará uma apresentação oral do seu trabalho individual à turma (com a duração aproximada de 15 minutos). A avaliação deste momento incidirá sobre a clareza e organização da exposição, a capacidade de síntese, de defesa dos seus argumentos e de participação no debate académico que se seguirá com o docente e os colegas. Este elemento avalia competências de comunicação e de argumentação oral, cruciais para um futuro profissional da Gerontologia Social. ¿ Assiduidade e Participação Qualitativa (10%) - para além da assiduidade, será valorizada a participação qualitativa: o envolvimento construtivo nos debates, a colocação de questões pertinentes, a partilha de reflexões e a contribuição para um ambiente de aprendizagem colaborativo e crítico.
2. Modalidade de Avaliação Final: Os estudantes poderão alternativamente realizar uma prova de avaliação final. ¿ Exame Escrito Final (100%) Consiste num teste escrito individual, a realizar em data estipulada pelo calendário escolar. A prova abrangerá a totalidade dos "conteúdos programáticos" lecionados.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
A arquitetura pedagógica desta UC foi construída procurando garantir que as metodologias de ensino e os modos de avaliação são veículos diretos para a concretização dos objetivos de aprendizagem definidos. Para o Objetivo de Conhecimento Fundamentado: A competência de refletir sobre os "contextos sócio históricos e económicos" em que os sistemas de proteção se desenvolveram é solidificada através de sessões expositivas e dialogadas. Esta base de conhecimento é aferida de forma direta no exame escrito final ou, na avaliação distribuída, constitui o alicerce indispensável para a elaboração do trabalho individual, que exige a mobilização destes quadros teóricos. Para o Objetivo de Análise Crítica: A "capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferentes medidas de política social¿ é ativamente treinada através das metodologias de análise de casos práticos e debates orientados, onde os estudantes são desafiados a aplicar conceitos aos dilemas atuais. A avaliação espelha esta prioridade: o trabalho individual escrito (60%), especialmente na sua vertente de análise de uma política, é o palco principal para demonstrar esta competência. A apresentação oral (30%) testa, por sua vez, a capacidade de defender essa análise crítica perante os pares. Para o Objetivo de Aplicação e Intervenção: A meta de capacitar os estudantes a utilizar o "potencial emancipador" do conhecimento é estimulada pela discussão de soluções e, de forma concreta, avaliada através da opção de¿ desenvolver um pré-projeto de intervenção. Esta modalidade do trabalho escrito permite que o estudante transite da análise teórica para a aplicação prática, respondendo diretamente a uma necessidade social. Para as Competências Transversais: A participação em aula, fomentada por um modelo interativo, é reconhecida e valorizada na componente da "Assiduidade e Participação" (10%). As competências de comunicação e argumentação, essenciais na Gerontologia Social, são especificamente desenvolvidas e avaliadas na apresentação oral (30%). Deste modo, o estudante aprende através de métodos ativos e é avaliado nas competências exatas que esses métodos visam desenvolver, criando um ciclo de aprendizagem e avaliação lógico, justo e transparente.