| Resumo: | RESUMO
A presente dissertaçãoversa sobrea importância da Avaliação Multidimensional noRegime Jurídico do Maior Acompanhado, introduzido pela Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto, que revogou oregime da Interdição e Inabilitação. A compreensão das necessidades de cada indivíduo em concreto torna-se basilarpara combateras medidas ditas ¿amplas¿do antigoregime.Apromoção da capacidadeque o indivíduo ainda detém, embora de certo modo condicionada,é a matriz do novo Regime Jurídico.O envelhecimento como forma de limitação da capacidade não implica necessariamente uma medida restritiva ou limitadora da liberdade da pessoa. Assim, impera na aplicação da medida de acompanhamento um conhecimento mais profundoatravés do instrumento da Avaliação Multidimensional que procura conhecer as várias dimensões em análise do indivíduo,designadamente quanto ao seu capital social, cultural, económicoesimbólico.Este estudotem por objetivo compreender a pertinência da Avaliação Multidimensional para a elaboração dos relatórios periciais, quando solicitados no âmbito deste Regime. Deste modo,a metodologia desenvolvida foio estudo de caso,com caráter qualitativo, pela realização deentrevistasa um grupo de 16 profissionais, como atores judiciários nacionais, interventores sociais, organizaçõesda sociedade civil e interventores na área da saúde,pertencentes ao Distrito Judicial do Porto.De forma,a tratar os dados recorreu-se à análise de conteúdo e análise documental. Os resultados obtidos nesta dissertação mostraram-se significativamentepositivosquanto à implementação de equipas multidisciplinares, com técnicos especializados, fornecendo o conhecimento técnico necessário e exigido para os vários intervenientes no âmbito deste processo, nomeadamente os decisores. |
