Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Proporcionar aos alunos o conhecimento de noções essenciais sobre direitos fundamentais. São consideradas relevantes as questões relativas à evolução histórica e conceptual dos direitos humanos, a natureza dos direitos, liberdades e garantias na Constituição da República Portuguesa, os fundamentos teóricos subjacentes aos direitos fundamentais, e os sistemas de protecção nacional, regional e internacional.
Programa
I - INTRODUÇÃO: O ESTADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA EVOLUÇÃO
1. O Estado e os direitos fundamentais
2. A evolução dos direitos fundamentais
3. Distinção dos direitos fundamentais face a conceitos afins
II SENTIDO E VALOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PORTUGAL
1. O sistema de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
2. A classificação dos direitos fundamentais: a divisão sistemática entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais
3. O regime geral dos direitos fundamentais
4. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias
5. O regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
6. A restrição e a suspensão de direitos
III - OS MECANISMOS NACIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1. Os meios de defesa jurisdicionais
2. Os meios de defesa não jurisdicionais
IV- OS MECANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1. A protecção internacional dos Direitos Humanos
2. A protecção regional dos Direitos Humanos
Bibliografia Principal
Organização das Nações Unidas;Direitos Humanos e Serviço Social, 1999
José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução Geral, Principia, 2011
Jorge Miranda;Manual de Direito Constitucional - tomo iv - Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2012
Manuel Couret Branco;Economia Política dos Direitos Humanos, Edições Sílabo, 2012
Métodos de Ensino
Exposição teórica, seguida, quando pertinente, de discussão de casos práticos e jurisprudência
Modo de Avaliação
1
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
42
Total:
42
Avaliação Final
Modos de avaliação: Avaliação distribuída (ponderação de 50% para trabalho de grupo escrito e apresentado e 50% para exame final) ou exame final (100%)
