Protecção Jurídica dos Idosos
Ocorrência: 2020/21 - 2S
Cursos
Horas Efetivamente Lecionadas
1TMGS
Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
- Proporcionar aos alunos uma visão global do Direito e mostrar a
importância dos instrumentos jurídicos em matéria de proteção dos idosos
nas situações de incapacidade, doença, velhice e outras situações de
fragilidade social;
- Identificar e compreender legislação relevante sobre a promoção dos
direitos e interesses dos idosos e a prevenção das situações de violação
dos mesmos.
Programa
1. Conceitos jurídicos básicos (aspetos introdutórios)
2. Principais instrumentos destinados à proteção dos direitos
fundamentais (proteção nacional, regional e internacional)
3. A protecção jurídico-civil dos idosos:
- personalidade, capacidade, incapacidade e seu suprimento;
- a gestão de negócios;
- responsabilidade civil;
- casamento e regime de bens;
- a obrigação de alimentos e a segurança social;
- a morte presumida, a morte e as suas consequências jurídicas (a
sucessão).
4. A protecção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos
de reação
5. A lei de saúde mental e o internamento compulsivo
6. Proteção social dos idosos
7. Questões da atualidade: testamento vital, discriminação em função da
idade, o idoso em risco, o envelhecimento demográfico e a necessidade de
reforma do sistema de Segurança Social
8. O Estatuto do Idoso no Brasil
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
Maria João Valente Rosa;O envelhecimento da sociedade portuguesa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012 |
Cristina Queiroz;;Direitos Fundamentais Sociais, Coimbra Editora, 2006 |
J.P. Remédio Marques;;Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português - obrigação de alimentos e segurança social,, Magister Editora, 2008 (in Escritos de Direito das Famílias, Magister Editora, 2008, pp. 345 a 360) |
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011 |
João Loureiro;Adeus ao Estado Social, Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010 |
Bibliografia Complementar
Fernando Ribeiro Mendes;Segurança Social: o futuro hipotecado,, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011 |
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O idoso e o direito à Segurança Social em Portugal,, FADUSP, 2015 (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ) |
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O Estatuto do Idoso no Brasil, Universidade do Minho, Atas do Congresso de Lusofonia, 2015 |
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;Violência e crimes contra idosos: uma perspetiva luso-brasileira, Homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos,, 2015 |
Métodos de Ensino
Os métodos de ensino serão adaptados aos
vários conteúdos integrados no programa com maior exposição oral na
abordagem das questões teóricas e na análise de alguns casos práticos
para melhor compreensão dos conceitos.
Modo de Avaliação
Avaliação apenas com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição |
Tipo |
Tempo (horas) |
Data de Conclusão |
Participação presencial (estimativa) |
Aulas |
32 |
|
|
Total: |
32 |