Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Adquirir conhecimentos específicos no âmbito dos direitos das pessoas idosas a nível nacional e da União Europeia;
Adquirir conhecimentos técnicos específicos no âmbito do direito civil e do direito penal;
Desenvolver competências para proteger juridicamente as pessoas idosas;
Apreciar situações de vida quotidiana de um idoso e enquadrá-las juridicamente;
Apreciar criticamente o sistema jurídico de proteção dos idosos.
Programa
1. Conceitos jurídicos básicos
2. Análise do regime e principais documentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais sobre direitos fundamentais
3. A proteção jurídico-civil dos idosos
3.1.Personalidade, Capacidade, Incapacidade e seu suprimento
3.2. Responsabilidade civil
3.3. Casamento e regime de bens
3.4. Os Alimentos
3.5. Morte e suas consequências jurídicas (a sucessão).
4. A proteção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos de reação.
5. Referência à lei de Saúde Mental e ao Internamento Compulsivo.
6. O testamento vital.
7. Questões atuais: o idadismo, o idoso em risco e a sustentabilidade da segurança social.
Bibliografia Principal
Mafalda Miranda Barbosa;Maiores Acompanhados, Gestlegal , 2018. ISBN: 9789898951007
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães ;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice.. ISBN: 978-3-330-77518-3
J.P. Remédio Marques;;Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português - obrigação de alimentos e segurança social, Magister Editora, 2008. ISBN: ( in Escritos de Direito das Famílias, Magister Editora, 2008, pp. 345 a 360.) (http://www.ite.edu.br/ripe_arquivos/ripe47.pdf)
Ana Sofia Carvalho;A reforma das pensões na União Europeia, RED, 2014 (in http://www.cije.up.pt/content/reforma-das-pens%C3%B5es-na-uni%C3%A3o-europeia)
Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital, Almedina, 2011
APAV;Manual TÍTONO: Para o Atendimento de Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência, APAV, 2010. ISBN: 978-972-8852-32-0 (http://www.apav.pt/pdf/Titono_PT.pdf)
Ana Sofia Carvalho;O Estatuto do Idoso no Brasil, FDUM (em curso de publicação)
Carlos Alberto da Mota Pinto;Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora, 2012. ISBN: 9789723221022
Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Bibliografia Complementar
Ana Sofia Carvalho;O idoso e a tributação do rendimento em 2014, RED, 2014
João Carlos Loureiro;Adeus ao Estado Social?, , Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010
Paula Guimarães;Estatuto dos Idosos no Direito Português ou Fim do Idoso Crepuscular, 1998 (in revista Geriatria, n.º 101, 1998, 11 – 20)
Paula Guimarães;Os direitos dos idosos, 1999 (In Envelhecer, um direito em construção. Lisboa, 1999)
Métodos de Ensino
Exposição teórica seguida de discussão crítica e de avaliação e estudo de casos práticos.
Modo de Avaliação
1
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
34
Total:
34
Avaliação Final
Avaliação distribuída: incluindo a
realização de um poster e respectiva apresentação em sala e um teste (na data
do exame final). Cada elemento de avaliação tem a percentagem de 50 por cento.
