Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Proporcionar aos alunos o conhecimento de noções essenciais sobre direitos fundamentais. São consideradas relevantes as questões relativas à evolução histórica e conceptual dos direitos humanos, a natureza dos direitos, liberdades e garantias na Constituição da República Portuguesa, os fundamentos teóricos subjacentes aos direitos fundamentais, e os sistemas de protecção nacional, regional e internacional.
Programa
I - INTRODUÇÃO: O ESTADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA EVOLUÇÃO 1. O Estado e os direitos fundamentais 2. A evolução dos direitos fundamentais 3. Distinção dos direitos fundamentais face a conceitos afins II ¿ SENTIDO E VALOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PORTUGAL 1. O sistema de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 2. A classificação dos direitos fundamentais: a divisão sistemática entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais 3. O regime geral dos direitos fundamentais 4. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias 5. O regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais 6. A restrição e a suspensão de direitos III - OS MECANISMOS NACIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. Os meios de defesa jurisdicionais 2. Os meios de defesa não jurisdicionais IV- OS MECANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A protecção internacional dos Direitos Humanos 2. A protecção regional dos Direitos Humanos
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
O programa inclui módulos que abrangem os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos, incluindo a história dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os principais tratados e convenções internacionais. Isso permite que os alunos adquiram uma compreensão sólida dos princípios e conceitos essenciaiss.. Os conteúdos programáticos são estruturados de forma a desafiar os alunos a analisarem criticamente questões complexas, como conflitos de Direitos Humanos, dilemas éticos e desafios contemporâneos.
Bibliografia Principal
José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução , Principia, 2011
José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução , Principia, 2011
Organização das Nações Unidas;Direitos Humanos e Serviço Social, 1999
Organização das Nações Unidas;Direitos Humanos e Serviço Social, 1999
Bibliografia Complementar
Jorge Miranda;Manual de Direito Constitucional - tomo iv - Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2012
Jorge Miranda;Manual de Direito Constitucional - tomo iv - Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2012
Manuel Couret Branco;Economia Política dos Direitos Humanos,, Edições Sílabo, 2012
Manuel Couret Branco;Economia Política dos Direitos Humanos,, Edições Sílabo, 2012
Métodos de Ensino
A unidade curricular será desenvolvida com base em metodologias de
ensino e aprendizagem centradas no estudante, em articulação com o modelo
pedagógico da instituição, privilegiando estratégias ativas e digitais que
promovam o pensamento crítico, a autonomia e a apropriação sólida dos conteúdos
jurídicos. A componente expositiva das aulas teóricas será combinada com
atividades práticas e digitais que fomentem a aplicação dos conhecimentos e a
consolidação de competências. Serão utilizados Kahoots e outros sistemas de
quizzes interativos em tempo real, para revisão dinâmica da matéria, promovendo
o envolvimento dos estudantes na identificação de conceitos-chave, distinção
entre categorias jurídicas e memorização ativa de conteúdos constitucionais e
jurisprudenciais.
Modo de Avaliação
3
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
0
Total:
0
Melhoria de Classificação Final/Distribuída
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As metodologias de ensino adotadas estão
alinhadas com os objetivos de aprendizagem da unidade curricular, que visam
dotar os estudantes de conhecimentos fundamentais sobre os direitos
fundamentais, incluindo a sua evolução histórica, os fundamentos teóricos, a
consagração constitucional e os sistemas de proteção nacionais e
internacionais. Para isso, são utilizadas abordagens ativas e digitais como
debates, análise de jurisprudência, escape rooms com base em cenários
jurídicos, quizzes interativos (ex: Kahoot) e simulações, que promovem a
participação, o pensamento crítico e a capacidade de aplicar o direito a
situações reais ou hipotéticas.
