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Sistemas de Protecção Social I


Código: GS2206    Sigla: SPS1

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Área de Ensino: Direito

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LGS 4 Despacho 6311/08 de 05 de Março 3 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

TURMA2

Teóricas: 0,00
Inquéritos: 0,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Inquéritos: 0,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Joana Madalena Tavares Martins Guedes   2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Nesta Unidade curricular serão leccionados conteúdos para proporcionar conhecimentos sobre a evolução histórica dos sistemas de protecção social e do regime actual dos mesmos, em particular relativamente às prestações sociais referentes a idosos.

Programa

1. Aspetos introdutórios: o Estado e os direitos fundamentais. 

2. A Segurança Social: Constituição da Segurança Social e Lei de Bases da Segurança Social 
2.1. Princípios estruturantes 
2.2. Riscos sociais cobertos pela Segurança Social (em particular no que respeita aos idosos) 
2.3. Os diversos subsistemas de segurança social¿ 
3. A necessidade de reforma do Estado Social e da Segurança Social nos contextos de crise económico-financeira e envelhecimento demográfico

Bibliografia Principal

Camila Potyara Pereira;Proteção Social no Capitalismo: Contribuições à crítica de matrizes teóricas e ideológicas conflitantes, 2013 (Tese de Doutoramento em Política Social da Universidade Nacional de Brasília - UnB)
Fernanda Daniel, Rosa Monteiro e Jorge Ferreira;Cartografia da oferta pública e privada de serviços dirigidos à população idosa em Portugal, Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 126, p. 235-261, maio/ago., 2016
Gouveia, Barcelar, Jorge;Os Direitos Fundamentais Na Constituição Portuguesa De 1976, Revista DIREITO UFMS, Campo Grande, MS - Edição Especial - p. 35 - 85 - jan./jun., 2015
Fernando Ribeiro Mendes;Segurança Social - o futuro hipotecado, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Ana Cecília Sena Simões;Segurança Social, Almedina, 2009
Cristina Queiroz;Direitos Fundamentais Sociais, Coimbra Editora, 2006
Ferrera, M., Hemerijck, A., Rhodes, M.;O Futuro da Europa Social. Repensar o Trabalho e a Protecção Social, Celta , 2000
Neves, I. das;Direito da Segurança Social. Princípios fundamentais numa análise prospectiva, Cpoimbra Editora , 1996
Neves, I. das;Lei de Bases da Segurança Social Comentada e Anotada, Coimbra editora , 2003
João Carlos Loureiro;Adeus ao Estado Social?, Coimbra Editora, 2010

Bibliografia Complementar

Ana Rita Ferreira, Daniel Carolo, Mariana Trigo Pereira e Pedro Adão e Silva ;Fundamentos Constitucionais Da Proteção Social: Continuidades e ruturas, Sociologia, Problemas e Práticas, número especial. , 2016. ISBN: DOI: 10.7458/SPP2016NE10351
Martins, Maria Inês de Oliveira;Do Direito à Segurança Social, Universidade de Coimbra - UC, 2013. ISBN: http://dx.doi.org/10.14195/0870-4260_56_2
Capucha, Luis;Envelhecimento e políticas sociais: novos desafios aos sistemas de protec<;ao Protec<;ao contra o "risco de velhice": que risco?, Revista da Faculdade de Letra da Universidade do Porto, 2005. ISBN: ISSN: 0872-3419

Métodos de Ensino

A apresentação das bases teóricas é conjugada com a apresentação de dados históricos, dados estatísticos, casos reais, etc. Os alunos são estimulados a partilhar as suas experiências familiares, sobretudo dos seus ascendentes e a reflectir no impacto das políticas públicas nas condições reais de vida dos seus pais e avós. Compreender a espectacular evolução verificada nos últimos 50 anos que, em muitos casos, lhes permite estar hoje na universidade ao invés de uma entrada precoce no mundo do trabalho nas fábricas ou nos campos.

 A avaliação é efectuada por duas modalidades: 
1) avaliação distribuída, incluindo a realização de um trabalho de pesquisa sobre um tema de protecção social e respectiva apresentação em sala e a realização do exame final, com iguais valorações para o cálculo da nota final;
 2) exame final sobre toda a matéria.


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Avaliação Contínua

Avaliação Distribuída:
01 Teste 50% da nota final
01 Trabalho 50% da nota final

Avaliação Final

Nos termos do Regulamento de avaliação de Conhecimentos

Melhoria de Classificação Final/Distribuída

Nos termos do Regulamento de avaliação de Conhecimentos