| Código: | M2306 |
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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| MISIJR | 19 | Despacho nº 21276/2009, de 21 de Setembro | 1º | 3 ECTS | 0 | 0 |
| Teóricas: | 0,00 |
Docência - Horas
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Português
Promover a reflexão acerca da constituição da infância e da juventude em perigo em problemas sociais e estimular o distanciamento crítico em relação às categorias institucionais e práticas que tendem a condicionar a definição dos objectos de investigação/intervenção social. Aprofundar a reflexão sobre a evolução das políticas e sistemas juridíco-institucionais de protecção da infância e da juventude nos países desenvolvidos. Conhecer o quadro conceptual básico para o estudo dos sistemas de protecção social português, como forma concreta de materialização do estado social. Desenvolver a capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferente medidas de politica social, de forma a utilizar o seu potencial emancipador e/ou tentar neutralizar os seus efeitos reprodutores de desigualdades sociai
Programa 1. As políticas públicas. Conceptualização e perspectiva histórica. 11. Transformações no estatuto social da infância e desenvolvimento dos direitos das crianças e dos jovens nas sociedades de capitalismo avançado 2.As políticas públicas em mateira de infância e juventude. Políticas em que o interesse da criança é subordinado a desafios que a ultrapassam (a estabilidade social, a preservação da autoridade paterna e o controlo da escola 2.1 Políticas dirigidas à protecção da criança quando a família falha a sua missão 2.2 Políticas que reconhecem a criança e o jovem como sujeitos de direitos e obrigações 3. A política de protecção da infância e juventude em perigo e o princípio de subsidiariedade: a acção social e as comissões de protecção das crianças e jovens 4. Dispositivos jurídico-institucionais no campo da justiça penal dos menores na Europa e em Portugal.
Apresentação teórica da matéria pelo docente, sempre que possível apoiado por demonstração empírica das matérias em análise. Os alunos são encorajados a participar neste processo. .
Avaliação apenas com exame final
A avaliação consiste na apresentação de um Trabalho escrito, de grupo ou individual, sobre um tema relevante entre as matérias estudadas
Bibliografia Principal ALMEIDA, A.N. de et al.;Famílias e maus tratos às crianças em Portugal. , Relatório Final, assembleia da República , 1999
