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Direito do Trabalho e da Segurança Social


Código: SS1910228    Sigla: DTSS
Áreas Científicas: DIREITO

Ocorrência: 2020/21 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LSS1 14 Despacho 11629/2007, de 12 de Junho 2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

2TURMAU

Teóricas: 32,00
Orientação Tutorial: 16,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Orientação Tutorial: 1,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00
Orientação Tutorial Totais 1 1,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   1,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

O objetivo da disciplina é dotar os alunos de conhecimentos gerais em matéria de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Nesta disciplina serão abordados, fundamentalmente, a relação individual de trabalho e os direitos dos beneficiários do sistema de segurança social, procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com exemplos práticos e decisões jurisprudenciais.

Programa

A.O Direito do Trabalho e da Segurança Social: aspetos introdutórios
B. Direito do Trabalho
1. Fontes do Direito do Trabalho
2. O contrato de trabalho
3. Formação do contrato de trabalho
4. Direitos e deveres dos sujeitos laborais
5. Conteúdos e modalidades contratuais
6. Duração e organização do tempo de trabalho
7. Retribuição e outras prestações patrimoniais
8. Vicissitudes contratuais e incumprimento do contrato
9. Cessação do contrato de trabalho

C. Direito da Segurança Social
1. A Segurança Social: Constituição da Segurança Social e Lei de Bases da Segurança Social
1.1. Princípios estruturantes
1.2. Riscos sociais cobertos pela Segurança Social (em particular no que respeita aos trabalhadores)
1.3. Os diversos subsistemas de segurança social
2. A necessidade de reforma do Estado Social e da Segurança Social nos contextos de crise económico-financeira e envelhecimento demográfico

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC


Bibliografia Principal

João Carlos Loureiro;Direito da Segurança Social: Entre a necessidade e o risco, Coimbra Editora, 2014
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;A reforma das pensões na União Europeia, CIJE/FDUP, 2014 (in Revista Electrónica de Direito, fevereiro de 2014)
Maria Inês de Oliveira Martins;Do Direito à Segurança Social, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013 (in Boletim de Ciências Económicas, volume LVI, 2013)
Paula Quintas e Hélder Quintas;Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Almedina, 2018. ISBN: 9789724074757
David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás ;Lições de Direito do Trabalho, Almedina, 2019. ISBN: 9789724081984

Bibliografia Complementar

CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O idoso e o direito à segurança social em Portugal, 2014 (Revista da FADUSP)
Fernando Ribeiro Mendes;Segurança Social - o futuro hipotecado, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011

Métodos de Ensino

Aulas expositivas e resolução de exercícios práticos.


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  48
  Total: 48

Avaliação Contínua

Modos de avaliação: Avaliação distribuída (ponderação de 50% para trabalho de grupo escrito e apresentado e 50% para exame final) ou exame final (100%)

Avaliação Final

Avaliação Final - Exame Final