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Introdução ao Direito


Código: SS2210214    Sigla: ID
Áreas Científicas: DIREITO

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LSS1 51 Aviso nº 16918/2022 de 30 de Agosto 2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

1TURMAU

Teóricas: 16,00
Orientação Tutorial: 8,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Orientação Tutorial: 1,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00
Orientação Tutorial Totais 1 1,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   1,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

A disciplina de Introdução ao Direito pretende fornecer aos alunos um conjunto de noções básicas de Direito e os conhecimentos necessários para a boa compreensão de outras disciplinas jurídicas do curso de Serviço Social.

Programa

1.     Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas

2. O conceito e a natureza do Direito. Fins do Direito.

3.Direito objetivo e direito subjetivo. Ramos do Direito e sua divisão.

A relação jurídica.

4. A norma jurídica e os princípios jurídicos

5. Fontes do Direito e vigência das normas

6. Sistemas atuais de Direito

7. Codificação

8. O método jurídico: interpretação, integração e aplicação

9. A sucessão de leis no tempo

10. A tutela do Direito e dos direitos

Bibliografia Principal

Manuel de Almeida Ribeiro;Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Almedina, 2013
A. Santos Justo;;Introdução ao estudo do direito, Coimbra Editora, 2012

Bibliografia Complementar

J. Baptista Machado;Introdução ao direito e ao discurso legitimador, Almedina, 2012
José de Oliveira Ascensão;O Direito: introdução e teoria geral, Almedina, 2011

Métodos de Ensino

Aulas expositivas, acompanhadas, quando pertinente, de discussão e resolução de questões práticas.


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  48
  Total: 48

Avaliação Contínua



Avaliação Final

Avaliação Final - Exame Final (100 %)