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Direito dos Menores e da Família


Código: SS2210229    Sigla: DMF
Áreas Científicas: DIREITO

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LSS1 46 Aviso nº 16918/2022 de 30 de Agosto 2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

2TURMAU

Teóricas: 27,50
Orientação Tutorial: 14,50
Inquéritos: 0,00

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Orientação Tutorial: 1,00
Inquéritos: 0,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00
Orientação Tutorial Totais 1 1,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   1,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Esta disciplina pretende fornecer aos alunos uma visão global dos Institutos e regras jurídicas do Ordenamento Português e Europeu especialmente destinadas às Crianças e aos Jovens, quer no plano Institucional, quer no plano do seu estatuto pessoal. Particular enfoque é dado a matérias como as Responsabilidades Parentais, e sua regulamentação , e recentes alterações legislativas, à Adopção e ainda ao Regime de protecção das crianças e jovens em perigo.

Programa

1. O Direito dos Menores e da Família : aspectos introdutórios
1.1 Noção jurídica da família;
1.2 Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família;
1.3Relações jurídicas familiares

2. Direito da filiação
2.1. Constituição do vínculo da filiação: noção e modalidades de filiação (biológica, adoptiva e consentimento não adoptivo/procriação medicamente assistida)
2,2 Efeitos da filiação: generalidades, efeitos gerais e responsabilidades parentais; em especial, a obrigação de alimentos
2.3. Extinção do vínculo da filiação

3-Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo: princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes; processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção; finalidades das medidas de promoção e protecção.

4.Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não institucionais.

5. Questões jurídicas da actualidade, em especial alienação parental, maternidade de substituição, adopção.

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC


Bibliografia Principal

Jorge Duarte Pinheiro;O Direito da Família Contemporâneo, Almedina, 2020. ISBN: 9789898951441
Guilherme de Oliveira, Rui Manuel Ramos;Manual de Direito da Família, Almedina, 2021. ISBN: 9789724097183
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada , Almedina, 2021
Código Civil
Procuradoria - Geral Regional Do Porto,;Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, 2020. ISBN:  9789724087047
Adriana Gomes Neves;Protecção Jurídica do Menor em Risco: Realidade ou Utopia, Lema de Origem, 2023. ISBN: 9789899114333

Bibliografia Complementar

Rosa Clemente;Inovação e Modernidade no Direito de Menores - A Perspectiva da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2009
Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos, Inês Carvalho Sá;Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só,, Ediçoes Silabo, 2010
Beatriz Marques Borges;;Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2011

Métodos de Ensino

Aulas expositivas, analise de decisões jurisprudenciais e resolução de exercícios práticos.


Modo de Avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  48
  Total: 48

Avaliação Contínua

Modos de avaliação:

1) Avaliação distribuída :
- ponderação de 50% para trabalho escrito e apresentação (poster)

2) Avaliação Final:
- exame final (100%)

Avaliação Final


Melhoria de Classificação Final/Distribuída