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Direito do Trabalho e da Segurança Social


Código: SS2210230    Sigla: DTSS

Ocorrência: 2023/24 - 2S

Cursos

Sigla Nº de Estudantes Plano de Estudos Anos Curriculares Créditos Horas Contacto Horas Totais
LSS1 16 Aviso nº 16918/2022 de 30 de Agosto 2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

2TURMAU

Teóricas: 17,50
Orientação Tutorial: 9,50

Docência - Horas

Teóricas: 2,00
Orientação Tutorial: 1,00

Tipo Docente Turmas Horas
Teóricas Totais 1 2,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   2,00
Orientação Tutorial Totais 1 1,00
Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves   1,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

O objetivo da disciplina é dotar os alunos de conhecimentos gerais em matéria de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Nesta disciplina serão abordados, fundamentalmente, a relação individual de trabalho e os direitos dos beneficiários do sistema de segurança social, procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com exemplos práticos e decisões jurisprudenciais.

Programa

A.O Direito do Trabalho e da Segurança Social: aspetos introdutórios
B. Direito do Trabalho
1. Fontes do Direito do Trabalho
2. O contrato de trabalho
3. Formação do contrato de trabalho
4. Direitos e deveres dos sujeitos laborais
5. Conteúdos e modalidades contratuais
6. Duração e organização do tempo de trabalho
7. Retribuição e outras prestações patrimoniais
8. Vicissitudes contratuais e incumprimento do contrato
9. Cessação do contrato de trabalho

C. Direito da Segurança Social
1. A Segurança Social: Constituição da Segurança Social e Lei de Bases da Segurança Social
1.1. Princípios estruturantes
1.2. Riscos sociais cobertos pela Segurança Social (em particular no que respeita aos trabalhadores)
1.3. Os diversos subsistemas de segurança social
2. A necessidade de reforma do Estado Social e da Segurança Social nos contextos de crise económico-financeira e envelhecimento demográfico

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC


Bibliografia Principal

CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães ;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice, Nova Académica. ISBN: ISBN: 978-3-330-77518-3
Conceição, Apelles J. B;;Segurança Social, Almedina, 2020. ISBN: 9789724089195
Paula Quintas e Hélder Quintas;Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Almedina, 2020. ISBN: 9789724089003
David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás;Lições de Direito do Trabalho,, Almedina, 2021. ISBN: 9789894000365

Bibliografia Complementar

Simões, Ana Cecília Sena;Segurança social,, Almedina, 2009

Métodos de Ensino

Aulas expositivas, analise de decisões jurisprudenciais e resolução de exercícios práticos


Modo de Avaliação

Avaliação apenas com exame final

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição Tipo Tempo (horas) Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)  Aulas  48
  Total: 48

Avaliação Contínua

Avaliação distribuída :
- ponderação de 50% para trabalho escrito e apresentação (poster)

Avaliação Final:
- exame final (100%)

Avaliação Final

Avaliação Final - Exame Final