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Tese de Serviço Social

O Direito à Habitação das Comunidades Ciganas: Um Estudo de Caso sobre o Processo de Realojamento no Vale do Sousa

Aluno:Marisa Daniela Teixeira Moreira
Nº de Aluno: 230124012
 
 
Início: 2024-09-16
Inscrição Definitiva: 2024-09-20
Entrega da Tese: 2025-09-22
Defesa: 2025-10-31
 
Título da Tese: O Direito à Habitação das Comunidades Ciganas: Um Estudo de Caso sobre o Processo de Realojamento no Vale do Sousa
Tema Definitivo: O Direito à Habitação das Comunidades Ciganas: Um Estudo de Caso sobre o Processo de Realojamento no Vale do Sousa
Tema Provisório: O Direito à Habitação das Comunidades Ciganas: Um Estudo de Caso sobre o Processo de Realojamento no Vale do Sousa
Resumo: Partindo do enquadramento legal do direito à habitação e da persistente exclusão sociohabitacional das comunidades ciganas em Portugal e procurando responder à questão ¿Em que medida o realojamento satisfaz as necessidades habitacionais, melhora a qualidade de vida e potencia a integração social segundo as perceções dos residentes e dos técnicos?¿, este estudo analisou o processo de realojamento de vinte e uma famílias de etnia cigana para habitações sociais numa região do Vale do Sousa, no distrito do Porto, bem como o papel de quatro técnicos municipais que acompanharam a intervenção. Recorreu-se a um desenho qualitativo, com entrevistas semiestruturadas gravadas e transcritas. As 25 transcrições foram submetidas a análise de conteúdo com codificação temática assistida pelo MAXQDA. O corpus das famílias gerou ainda representações gráficas de frequência lexical e distribuição de códigos. Os resultados mostram benefícios inequívocos a nível de conforto físico, salubridade e perceção de segurança. A satisfação global com a nova casa é elevada, mas contrabalançada por desafios quotidianos: falta de arrumação, escadas em pisos superiores, ausência de espaço exterior para atividades tradicionais (cestaria, lenha, sucata) e uma nova pressão financeira decorrente do pagamento de renda, água e luz. As relações de vizinhança mantêm-se fortes dentro da família alargada, mas os entrevistados relatam vigilância e sentimentos de discriminação por parte de residentes não ciganos. Quanto aos profissionais, estes confirmam as melhorias objetivas e reconhecem que a fase crítica é a da sustentabilidade económica e a de mediação intercultural. Defendem um acompanhamento de proximidade, a dispersão futura dos agregados por diferentes empreendimentos e criação de espaços multifuncionais onde as famílias possam preservar modos de vida e gerar rendimento. O estudo contribui para a literatura ao reunir, num mesmo território, a voz dos residentes e dos técnicos, revelando que o acesso à habitação, apesar do seu valor, não encerra o processo: requer apoio financeiro gradual, gestão comunitária dos espaços comuns e estratégias antidiscriminação para transformar a satisfação inicial em inclusão efetiva e duradoura.