Legislação Portuguesa e Europeia relativa aos Idosos

Código:

GS2106

Sigla:

LPERI

Ocorrência: 2009/10 - 1S

Área de Ensino:

Direito

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LGS	25	Despacho 6311/08 de 05 de Março	2º	3 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

TurmaU2

Teóricas:

30,00

Docência - Horas Teóricas: 2,00 Tipo Docente Turmas Horas Teóricas Totais 1 2,00 Vasco Nuno Botelho Ribeiro   2,00

Língua de Ensino

Português

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Estudo das disposições legais e mecanismos institucionais que contribuem para restaurar a coesão social posta em causa em relação às pessoas aquando do seu envelhecimento. Identificação e análise dos principais documentos normativos que traduzem a vontade social e política de reafirmar valores tais como a igualdade, a autonomia, a dignidade e a segurança dos cidadãos idosos, quer no âmbito do Direito Português quer no âmbito do Direito Internacional.

Programa

TEMA GERAL: PORQUE É QUE DORIAN GRAY NÃO QUERIA ENVELHECER? RESPOSTAS I) Porque era uma Pessoa, um Ser Humano – A Protecção jurídica dos idosos a partir do Código Civil A) Personalidade jurídica; Capacidade jurídica de gozo de direitos e Capacidade de exercício de direitos B) As Incapacidades por menoridade, interdição e inabilitação e o seu suprimento C) O Mecanismo da gestão de negócios nas Intervenções não legitimadas II) A protecção das necessidades básicas dos idosos A) Noção de Direitos Humanos B) Princípios Básicos dos Direitos Humanos C) A evolução individual Humana do ponto de vista jurídico III) A protecção jurídica dos idosos em estado de vulnerabilidade A) Diagnóstico dos problemas: B) Mecanismos de defesa/protecção 1) Económicos/Sociais 2) Logísticos 3) Cuidados relacionados com a saúde 4) Auto-Realização/Desenvolvimento Pessoal 5) Problemas de segurança IV) O problema da morte enquanto vivos. A) A cerimónia fúnebre B) O destino do corpo C) A situação fiscal D) O destino dos Bens

Bibliografia Principal

Compilação;Legislação nacional e internacional (Inserida na página da disciplina no Sigarra)

Vasco Ribeiro;Sebenta de Direito dos Idosos, 2009/2010 (Inserida na página da disciplina no Sigarra)

Métodos de Ensino

Exposição teórica seguida de discussão crítica.

Avaliação Final

Nota do exame final em época normal

Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular

Modos de avaliação: Exame final em época normal