| Código: | GS2106 | Sigla: | LPERI |
| Área de Ensino: | Direito |
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LGS | 22 | Despacho 6311/08 de 05 de Março | 2º | 3 ECTS |
| Teóricas: | 24,00 |
Docência - Horas
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Português
Estudo das disposições legais e mecanismos institucionais que contribuem para restaurar a coesão social posta em causa em relação às pessoas aquando do seu envelhecimento. Identificação e análise dos principais documentos normativos que traduzem a vontade social e política de reafirmar valores tais como a igualdade, a autonomia, a dignidade e a segurança dos cidadãos idosos, quer no âmbito do Direito Português quer no âmbito do Direito Internacional.
I) O DIREITO E O SER HUMANO 1) A Ordem Jurídica como Ordem normativa Uma noção de Direito 2) Noção de PESSOA – Personalidade jurídica e Capacidade Jurídica - A capacidade de exercício de Direitos - O Suprimento da incapacidade - A intervenção legitimada e a não legitimada 3) Os Direitos das Pessoas - Noção de Direito Subjectivo - Os Direitos Humanos 4) A evolução individual Humana - O nascimento – Início da personalidade jurídica – art.º 66 CC - A maioridade ? O envelhecimento – A velhice - A morte: termo da personalidade jurídica –art.º 68 CC II) A QUALIDADE DE VIDA E A DIGNIDADE COMO DIREITO SUBJECTIVO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS A) Autonomia Vs Vulnerabilidade/dependência - Homogeneidade como não característica da velhice B) Mecanismos de Defesa/Protecção - A Obrigação de alimentos por familiares – Código civil - O complemento solidário para idosos - A institucionalização e outros mecanismos de solidariedade (centros de dia, assistência domiciliária, etc) - A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Dec- Lei 101/2006 de 6 Junho - A insegurança na velhice a) Abuso Financeiro b) O novo regime jurídico Português da violência doméstica c) Violência contra pessoas idosas C) Mecanismos de realização/promoção do Envelhecimento activo - Turismo sénior, Universidade sénior, etc III) O espectro da morte. A) A cerimónia fúnebre B) O destino do corpo C) A situação fiscal D) O destino dos Bens
| Compilação;Legislação nacional e internacional (Inserida na página da disciplina no Sigarra) |
| Vasco Ribeiro;Sebenta de Direito dos Idosos, 2009/2010 (Inserida na página da disciplina no Sigarra) |
Exposição teórica seguida de discussão crítica e de avaliação e estudo de casos práticos.
Nota do exame final em época normal
Modos de avaliação: Exame final em época normal
