| Código: | GS2206 | Sigla: | SPS1 |
| Área de Ensino: | Direito |
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LGS | 22 | Despacho 6311/08 de 05 de Março | 2º | 3 ECTS |
| Teóricas: | 28,00 |
Docência - Horas
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Português
Nesta Unidade curricular serão leccionados conteúdos para proporcionar conhecimentos acerca da variedade dos sistemas de protecção social dos idosos, desde aqueles que assentam nas relações familiares e de proximidade até aos actuais sistemas de reforma por capitalização, passando pelo mutualismo ou pelos sistemas assentes no princípio da repartição, típico do Estado-Providência. Os conhecimentos integrados nesta unidade contribuem para promover uma compreensão da evolução histórica das políticas, o que, por sua vez, se revela útil para erradicar a naturalização dos actuais modos de tratamento da velhice e das suas necessidades Compreender a evolução da política social, nas suas diversas formas e modelos organizativos, desde os seguros sociais de inspiração bismarckiana passando pela expansão universalista de tipo beveridgiano até á consolidação dos direitos sociais inspirados na Teoria da Cidadania de T.H. Marshall
1.Institucionalização dos seguros sociais em antes de 1974 2.A tendência para a universalização dos direitos sociais após o 25 de Abril 2.1Os diversos subsistemas de segurança social 2.2 O subsistema contributivo ou previdencial/regime dos trabalhadores independentes/Regimes especiais dos trabalhadores agrícolas e das pescas/regime de protecção da função pública/subsistema não contributivo ou de solidariedade/regimes complementares/Regimes complementares no ordenamento jurídico da segurança social/ Regimes complementares exteriores ao sistema de segurança social: fundos de pensões e planos de poupança-reforma. 3. A reforma da Segurança Social no contexto do envelhecimento demográfico: 3.1 A tendência para prolongar o tempo de trabalho necessário para usufruir da pensão de reforma/ A protecção dos assalariados envelhecidos em situação de desemprego de longa duração/A reforma antecipada e suas consequências em matéria de protecção social no sector privado e na função pública
| Neves, I. das;Lei de Bases da Segurança Social Comentada e Anotada, Coimbra editora , 2003 |
| Neves, I. das;Direito da Segurança Social. Princípios fundamentais numa análise prospectiva, Cpoimbra Editora , 1996 |
| Ferrera, M., Hemerijck, A., Rhodes, M.;O Futuro da Europa Social. Repensar o Trabalho e a Protecção Social, Celta , 2000 |
| Mozzicafreddo, J.;Estado-Providência e cidadania em Portugal, Celta , 1997 |
A apresentação das bases teóricas é conjugada com a apresentação de casos reais, dados históricos e biográficos sobre os autores citados, dados estatísticos etc. Os alunos são estimulados a partilhar as suas experiências familiares, sobretudo dos seus ascendentes e a reflectir no impacto das políticas públicas nas condições reais de vida dos seus pais e avós. Compreender a espectacular evolução verificada nos últimos 50 anos que, em muitos casos, lhes permite estar hoje na universidade ao invés de uma entrada precoce no mundo do trabalho nas fábricas ou nos campos. A avaliação é efectuada por duas modalidades: 1) avaliação distribuída, incluindo a realização de um trabalho de pesquisa sobre uma medida de politica social e respectiva apresentação em sala e um teste com algumas perguntas de opção, sendo também valorizada a assiduidade e a participação nas aulas; 2) exame final sobre toda a matéria.
Nos termos do Regulamento de avaliação de Conhecimentos
Nos termos do Regulamento de avaliação de Conhecimentos
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