Código: | SS1910208 | Sigla: | ID | |
Áreas Científicas: | DIREITO |
Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
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LSS1 | 67 | Despacho 11629/2007, de 12 de Junho | 1º | 2,5 ECTS |
Teóricas: | 30,50 |
Orientação Tutorial: | 14,50 |
Inquéritos: | 0,00 |
Docência - Horas
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A disciplina de Introdução ao Direito pretende fornecer aos alunos um conjunto de noções básicas de Direito e os conhecimentos necessários para a boa compreensão de outras disciplinas jurídicas do curso de Serviço Social.
1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas
2. O conceito e a
natureza do Direito. Fins do Direito.
3.Direito objetivo e direito subjetivo.
Ramos do Direito e sua divisão.
4.A relação jurídica.
5. A norma jurídica e os
princípios jurídicos
6. Fontes do Direito e vigência das normas
7. Sistemas
atuais de Direito
8. Codificação
9. O método jurídico: interpretação,
integração e aplicação
10. A sucessão de leis no tempo
11. A tutela do Direito e dos direitos
Manuel de Almeida Ribeiro;Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Almedina, 2013 |
A. Santos Justo;;Introdução ao estudo do direito, Coimbra Editora, 2012 |
J. Baptista Machado;Introdução ao direito e ao discurso legitimador, Almedina, 2012 |
José de Oliveira Ascensão;O Direito: introdução e teoria geral, Almedina, 2011 |
Aulas expositivas, acompanhadas, quando pertinente, de discussão e resolução de questões práticas.
Avaliação apenas com exame final
Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
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Participação presencial (estimativa) | Aulas | 45 | |
Total: | 45 |
Modos de avaliação:
Avaliação Final - Exame Final